Muita gente que começa como Microempreendedor Individual (MEI) percebe, depois de um tempo, que precisa ajustar as atividades registradas no CNPJ. Seja para expandir o negócio, bem como mudar de segmento ou incluir novas ocupações, essa alteração é possível e bem mais fácil do que parece.
A seguir, aprenda como mudar o CNAE do MEI, direto no Portal do Empreendedor.
O que é CNAE e por que ele importa?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define com o que você trabalha e serve para definir tributos, bem como acompanhar o registro da sua atuação. No caso do MEI, ele também é chamado de ocupação ou atividade, ou seja, tudo isso significa a mesma coisa.
- Você pode ter 1 ocupação principal: em outras palavras, a atividade que melhor representa seu negócio.
- Além disso, pode declarar até 15 ocupações secundárias: complementos que você pode adicionar
Entenda com um exemplo prático:
Ocupação Principal:
- CNAE 5611-2/01 – Restaurantes e similares
Ideal para quem possui um estabelecimento fixo, como um restaurante ou lanchonete, que oferece refeições para consumo no local ou delivery.
Possíveis ocupações secundárias (até 15):
- CNAE 5612-1/00 – Serviços ambulantes de alimentação
Para quem realiza vendas de alimentos em pontos de rua, feiras ou eventos. - CNAE 5620-1/02 – Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufês
Para quem oferece serviços de catering ou buffet para festas e eventos. - CNAE 5611-2/03 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Para quem oferece lanches rápidos, sucos, cafés e similares em um ambiente informal. - CNAE 4721-1/02 – Comércio varejista de bebidas
Para quem vende bebidas, como refrigerantes, sucos ou bebidas alcoólicas, em conjunto com alimentos. - CNAE 4729-6/99 – Comércio de alimentos via delivery
Para quem realiza vendas de alimentos exclusivamente para entrega em domicílio. - CNAE 4724-5/00 – Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Para quem comercializa frutas, legumes e verduras, seja no estabelecimento ou por delivery. - CNAE 4722-9/01 – Comércio varejista de carnes – açougues
Para quem vende carnes frescas ou processadas, como açougues ou charcutarias. - CNAE 4721-1/04 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
Para quem vende produtos de confeitaria, como doces e guloseimas. - CNAE 4729-6/01 – Comércio de produtos alimentícios em geral
Para quem possui uma mercearia ou minimercado que vende diversos tipos de alimentos. - CNAE 5620-1/04 – Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar
Para quem oferece refeições prontas para consumo em casa, como marmitas ou kits de refeição. - CNAE 4722-9/02 – Peixaria
Para quem comercializa peixes e frutos do mar, seja no estabelecimento ou por delivery. - CNAE 4721-1/01 – Padarias e confeitarias de varejo
Para quem produz e vende pães, bolos, salgados e outros produtos de panificação. - CNAE 5612-1/03 – Cantinas – serviços de alimentação privativos
Para quem oferece serviços de alimentação em locais privados, como escolas ou empresas. - CNAE 5611-2/05 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
Para quem possui um bar ou pub que também serve alimentos complementares. - CNAE 5620-1/01 – Fornecimento de alimentos preparados
Para quem oferece refeições preparadas para consumo imediato ou posterior.
Quando é necessário mudar o CNAE?
Normalmente as pessoas alteram o CNAE quando expandem seus serviços ou produtos, mudam de ramo ou precisam regularizar sua atividade. Além disso, alguns clientes podem precisar de um código específico na nota fiscal.
Acima de tudo, a regularização do CNAE é indispensável para estar dentro das normas dos governos estaduais e federais. Todo MEI pode fazer quantas alterações precisar, não há pagamento de taxas.
Onde fazer a alteração do CNAE MEI
Toda a atualização é feita online pelo Portal do Empreendedor, que redireciona para o sistema Gov.br.
⚠️ Atenção: cuidado com sites falsos que cobram pelo serviço. A alteração é 100% gratuita.
Passo a passo para alterar o CNAE MEI em 2025
1. Acesse o Portal do Empreendedor
- Entre no site oficial e clique em “Já sou MEI”.
- Depois, escolha “Atualização Cadastral”.
2. Faça login com sua conta Gov.br
- Informe seu CPF e senha.
- Se não lembrar a senha, recupere antes de seguir.
3. Autorize o compartilhamento de dados
- O sistema pedirá um consentimento para compartilhar informações entre órgãos públicos.
- Marque a opção e clique em “Continuar”.
4. Edite seus dados cadastrais
- Algumas informações (como nome e data de abertura) não podem ser alteradas.
- Mas você pode atualizar: telefone, e-mail, capital social e atividades/ocupações.
5. Troque ou adicione atividades
- Escolha a nova ocupação principal.
- Se quiser, em seguida, adicione ou remova atividades secundárias.
- Use a barra de pesquisa para encontrar a ocupação mais adequada juntamente com o código CNAE correspondente.
6. Confirme e finalize
- Marque as declarações obrigatórias (sobre alvará, vigilância sanitária etc.).
- Por fim, revise todos os dados e clique em “Confirmar”.
7. Emita seu documento do MEI atualizado
- Logo após fazer a confirmação, já é possível baixar o novo CCMEI ou o Cartão CNPJ com as novas atividades declaradas.
Mudar o CNAE é simples e estratégico
Antes de tudo, consulte a lista completa de atividades permitidas para MEI e pense no futuro: escolha ocupações que realmente representem seu negócio.
Por fim, se sua atividade não for permitida no regime MEI, pode ser hora de migrar para outra categoria empresarial para continuar com tudo funcionando legalmente.
Manter o CNAE atualizado garante que sua empresa esteja regularizada, evita problemas com fiscalização e ainda abre portas para expandir com segurança. O processo é rápido, gratuito e você mesmo pode fazer online.
No entanto, em caso de dúvidas mais complexas, é sempre recomendável consultar um contador para garantir que suas atividades estão corretamente enquadradas.
Entenda também a importância de manter os pagamentos mensais do MEI em dia e como se regularizar caso esteja em atraso.