Muitas empresas de consultoria e contabilidade ajudam os microempreendedores individuais a formalizar suas empresas, mas você sabia que pode abrir MEI de graça, por conta própria, sem custo nenhum ?
Em poucos passos você terá um CNPJ para chamar de seu! Neste guia, o procedimento para abertura do MEI está 100% atualizado e você pode fazer por computador ou celular.
Quem pode abrir MEI?
Quase 500 atividades têm autorização para abrir MEI, mas em resumo podemos dividir em dois tipos principais: o MEI caminhoneiro e o regime geral.
Limites do MEI caminheiro
- Voltado para transporte de cargas rodoviárias.
- Pode faturar até R$251.600 por ano
- Contribuição ao INSS com alíquota de 12% do salário mínimo
Características para abrir um MEI no regime geral
- Engloba todas as demais atividades. Você pode verificar a lista completa das profissões que podem ser MEI e o código CNAE de cada uma delas AQUI.
- Contribui com 5% do salário mínimo
- Limitado a um faturamento anual de no máximo R$81 mil reais
Regras gerais que valem para todos os MEIs
- O MEI não pode ter participação como sócio, administrador ou titular de outra empresa
- Está limitado à contratação de apenas um funcionário.
- Deve exercer ao menos uma das atividades previstas e no máximo 16, sendo 1 principal e até 15 complementares
- Não pode ter filiais
Quem não pode ser MEI?
Algumas profissões consideradas com tributação complexa ou que têm entidades reguladoras próprias já não podiam abrir MEI, como psicólogos e advogados, por exemplo.
Além disso, em 2025 mais 18 atividades foram excluídas da lista e precisaram se adaptar com outra modalidade de PJ. Na lista completa de CNAE você também pode conferir essa atualização, além disso, fique sempre atento a novas mudanças!
Qual é o valor para abrir um MEI em 2025?
A não ser que você faça questão de ter ajuda de um profissional, você não precisa pagar para ninguém abrir seu MEI, tampouco gastar com alguma taxa pela formalização. Em outras palavras, a abertura do MEI é a maneira mais fácil e barata de se obter um CNPJ, desde que você faça isso através do portal do Governo Federal.
No entanto, todo MEI tem obrigações tributárias e pagam todo mês a DAS que correspondem a porcentagem do salário mínimo vigente, além de acréscimos de acordo com a categoria que você se encaixa:
- Prestadores de Serviço: R$ 75,90 (INSS) + R$5,00 (ISS) = R$ 80,90
- Comércio e Indústria: R$ 75,90 (INSS) + R$1,00 (ISS) = R$ 76,90
- Comércio e Serviços: R$ 75,90 (INSS) + R$1,00 (ICMS) + R$5,00 (ISS) = R$ 81,90
- MEI Transportador Autônomo de Carga Perigosa: R$ 182,16 (INSS) + R$5,00 (ISS) = R$ 187,16
- Comércio (Transporte de Carga Intermunicipal, Interestadual e Internacional): R$ 182,16 (INSS) + R$1,00 (ISS) = R$ 183,16
Passo a passo da abertura de MEI online e grátis
Passo 1 – Acesso ao sistema
- Acesse o site oficial do Governo Federal por computador ou smartphone e escolha a opção “Formalize-se”
- Se você já tem uma conta Gov, entre com seu CPF e senha. Se ainda não tiver uma conta, toque para ir para o portal que te guiará na criação
- Sua conta precisa ter o nível de confiabilidade prata ou ouro. Se for bronze, será necessário aumentar o nível através de reconhecimento facial ou outras opções disponíveis para seu perfil.
- Autorize o portal do empreendedor a acessar seus dados.
Etapa 2 – Dados para a inscrição
- A tela de inscrição MEI se abrirá.
- O sistema pode puxar algumas informações automaticamente, então confirme ou corrija se precisar.
- Alerta: alguns dados se tornarão públicos no cartão CNPJ (telefone, e-mail etc.), portanto é melhor evitar dados pessoais e usar preferencialmente informações comerciais.
- O nome empresarial será seu nome de pessoa física + 8 dígitos do CNPJ e não pode ser alterado. No entanto, você pode colocar o nome fantasia como quiser.
- Complete os demais campos e caso não tenha telefone fixo, use o número do celular (sem o primeiro 9).
Capital Social
Preencha com o valor total investido no negócio, mas não se preocupe com essa etapa pois o governo não exige um valor mínimo. Nessa etapa entra tudo que você gastou para colocar seu negócio em funcionamento como insumos, estoque, capital de giro etc.
Atividades e tributação
Especifique com o que você trabalha e qual será sua ocupação principal, o código CNAE vai aparecer automaticamente depois que você selecionar. Por fim, é possível adicionar até 15 atividades secundárias.
Em seguida, informe como você vai atuar: sua empresa atende presencialmente ou online? Você tem um escritório ou loja? Essas informações são apenas para formalização, o seu endereço comercial e residencial podem ser o mesmo, basta marcar a caixa de seleção.
Passo 3 – Declarações finais
Leia e aceite os termos de ciência e responsabilidade que inclui declarar que não possui vínculo societário com outro CNPJ. Em seguida, confirme que segue leis municipais e estaduais para dispensa de alvará e toque em “Continuar”.
Faça a conferência completa de tudo que preencheu e ao confirmar, será gerado o CCMEI (certificado de condição de microempreendedor individual). Salve em formato de PDF ou imprima, esse é um documento importante. Parabéns! Finalmente seu MEI estará aberto, sem pagar nada.
Qual é a primeira obrigação do MEI depois de se formalizar ?
Depois de conseguir o seu CNPJ, você deve manter o pagamento da DAS MEI em dia. O vencimento geralmente é sempre até o dia 20 de cada mês, mas se cair em um feriado ou final de semana, você pode pagar até o próximo dia útil.
Você pode fazer a emissão do boleto ou pagar via PIX no site PGMEI ou pelo aplicativo MEI. Além disso, é possível configurar o débito automático. Muitas pessoas abrem o MEI e esquecem que isso significa abrir uma empresa, portanto, há obrigações sérias. Primeiramente, há acréscimo de juros e a dívida pode ser cobrada judicialmente depois de determinado tempo. Além disso, o CNPJ pode ser cancelado depois de 2 anos, mas a dívida continuará ativa até que se faça uma negociação para regularizar.
Conclusão: Vantagens e pontos de atenção
Abrir um MEI é um passo fundamental para garantir direitos importantes como auxílio doença, salário maternidade e contribuição para a futura aposentadoria. Além disso, você pode expandir os serviços, emitir nota fiscal para seus clientes e contribuir para o crescimento econômico do país.
Mas nunca se esqueça que se formalizar significa também ter obrigações fiscais e tributárias. O MEI simplifica a arrecadação de impostos, mas você também precisa fazer a declaração anual para ficar em dia com a Receita Federal.
Se precisar de ajuda com o seu negócio procure orientações no portal do empreendedor ou de um contador. Esperamos que você tenha sucesso e prosperidade!
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