Pessoa física e pessoa jurídica são coisas diferentes, mas um CNPJ não existe sozinho, portanto, entender se o CPF negativado afeta o CNPJ e vice-versa é uma dúvida frequente.
Separar os gastos pessoais do dinheiro da empresa é a regra básica para manter a saúde financeira dos dois aspectos, mas se um ou outro não vai muito bem, além da preocupação que prejudica pessoalmente quem está por trás da empresa, outros problemas podem se relacionar.
Nesse sentido, entender as implicações vai te ajudar a diferenciar suas obrigações legais e financeiras e deixar tudo no azul.
Individualidade Jurídica: Quando a dívida do CPF negativado passa para o CNPJ?
Afinal, quando o CPF está sujo, o CNPJ fica irregular? Ou seja, a sua empresa pode ser responsabilizada por uma dívida pessoal? A resposta para essas perguntas depende principalmente da natureza jurídica da empresa. Em resumo, as obrigações legais são distintas, mas podemos comparar com uma separação parcial ou total de bens, assim como acontece legalmente em um casamento de acordo com seu regime legal.
a) Empresa com responsabilidade limitada (como LTDA e SLU, por exemplo)
- Exemplo: capital social de R$50 mil registrado e integralizado.
- O proprietário responde somente até esse valor.
- Em suma, o CPF fica protegido, separado da empresa, exceto em casos raros em que haja alguma decisão judicial como na desconsideração da personalidade jurídica. Ou seja, a justiça pode obrigar os sócios a pagar do próprio bolso se comprovarem que agiram de má fé ou fraudaram os números apenas para se livrar das dívidas.
b) Empresa com responsabilidade ilimitada
- Regime mais comum: MEI (Microempreendedor Individual), EI (empresário individual)
- Nesses casos e em algumas outras situações específicas, o dono responde pelo déficit da empresa, desde ter o nome incluído no SPC/SERASA, até bloqueio de bens em casos mais graves. Além disso, a conta PJ também pode ser bloqueada por dívidas no CPF.
O CPF negativado afeta o CNPJ mesmo após uma dívida caducar?
Tanto as dívidas pessoais, quanto as pendências de uma pessoa jurídica prescrevem depois de 5 anos. Apesar disso, essas dívidas não desaparecem como se nunca tivessem existido, elas apenas não podem constar em sistemas de proteção ao crédito.
Em outras palavras, você vai sair da lista de negativados, mas ainda estará devendo. Em primeiro lugar, a empresa para a qual o CPF ou CNPJ deve, ainda poderá fazer cobranças,além de negar o acesso a novas linhas de crédito ou compras. Portanto, a partir de um banco de dados que não prescreve, você pode encontrar maiores dificuldades mesmo depois do prazo de inscrição no SPC e SERASA.
A solução é sempre negociar o que deve para refazer o histórico de crédito e construir uma boa reputação.
A negativação do CPF do sócio pode prejudicar o acesso a crédito?
Sempre que você solicita uma linha de crédito desde um pequeno empréstimo, até financiamentos empresariais, os bancos calculam qual será o seu limite com base em uma análise de risco completa. Ou seja, ao consultar o CPF no Serasa, a empresa também verifica se há empresa vinculada ao seu nome.
Dessa forma, a concessão de crédito pode envolver a saúde financeira tanto do CPF, quanto do CNPJ. Consequentemente, um score baixo pode ser problemático e barrar a aprovação de crédito para negócios.
Apesar disso, a desaprovação não é automática e a relação pode não ser direta, portanto é possível ter o nome nos órgãos de proteção ao crédito e mesmo assim ter um CNPJ limpo.
O score de quem tem CNPJ aumenta?
A participação em empresas pode ser um dos dados de avaliação de crédito, mas não é um fator decisivo. Além disso, CNPJs têm um sistema próprio de pontuação, então se ele não estiver saudável não vai diminuir o seu score. Por outro lado, as empresas podem ver isso como um fator de risco de inadimplência durante análises. Nesse sentido, o inverso também é verdade: seu score não aumenta, mas é relacionado.
Como manter o CPF e CNPJ limpos
- Realizar um bom planejamento financeiro pessoal e empresarial: Nada de usar o cartão de crédito pessoal para compras de estoque e necessidades do seu negócio. Se não tiver outro jeito, tenha cartões separados e contas lançadas em categorias para não misturar as coisas.
- Controlar rigorosamente o fluxo de caixa da empresa: Se você não sabe como fazer isso, procure ajuda de um contador ou profissional de administração para uma consultoria. Se não pode investir nisso agora, se eduque financeiramente com conteúdos gratuitos como os do Sebrae.
- Negociar dívidas em caso de dificuldades: Antes de ser cobrado, procure seus credores e demonstre que é o maior interessado em resolver. Isso vai evitar dor de cabeça e acúmulo de juros.
- Monitorar regularmente a situação do CPF e CNPJ em órgãos de proteção ao crédito: O Serasa Experian tem uma plataforma que monitora o score de pessoas físicas e jurídicas com cadastro gratuito.
Conclusão
Empresas maiores consequentemente têm um respaldo financeiro maior. por outro lado, os pequenos empresários e principalmente MEIs, geralmente “quebram junto” com a empresa diante de problemas sérios porque é o principal responsável pela mão de obra e expertise financeira ao mesmo tempo.
Nesse sentido, um CNPJ com dívidas pode afetar o CPF e um CPF negativado afeta o CNPJ. Apesar de cada um ter obrigações fiscais, legais e tributárias próprias, no fim das contas dificilmente um dono consegue se desvincular psicologicamente das preocupações com seu negócio. Além disso, há sim situações específicas em que deve responder judicialmente.
Apesar desta interdependência, com um bom planejamento é possível fazer uma boa prevenção para manter as contas em dia e chegar no sucesso empresarial.
Em resumo, manter a regularização na vida pessoal e nos negócios é a melhor forma de se manter desimpedido para crescer. Para te ajudar, preparamos um guia completo para você aprender a fazer a sua Declaração Anual do MEI de forma simples e sem erros.